1. Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda e Fornecimento aplicam-se à venda de produtos pela Phytaxis SA, Weingartenstrasse 11, 8803 Rüschlikon, Suíça (“Phytaxis”).

 

Ao fazer um pedido, o cliente aceita estas Condições de Venda e Fornecimento como parte integrante do contrato. Os termos e condições comerciais gerais do cliente não fazem parte integrante do contrato. Quaisquer desvios a estas Condições Gerais de Venda e Fornecimento devem ser feitos por escrito para serem considerados válidos.

 

2. Pedidos

A encomenda de produtos da Phytaxis pode ser efetuada por e-mail, correio, eletronicamente através da loja online ou por telefone para o Departamento de Encomendas da Phytaxis ou para um local designado pela Phytaxis.

 

A Phytaxis não se responsabiliza por interrupções operacionais ou intervenções ilegais no sistema de TI do cliente ou de terceiros causadas por erros de transmissão, serviços incorretos, defeitos técnicos ou deficiências e falhas.

 

As encomendas efetuadas são consideradas atos vinculativos de encomenda e só podem ser canceladas com o consentimento da Phytaxis.

 

3. Preços e custos de entrega, condições de pagamento

A Phytaxis reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento e sem aviso prévio. Os preços aplicáveis são os publicados pela Phytaxis no momento da realização da encomenda. O Imposto sobre o Valor Acrescentado, os suplementos de entrega para pequenas quantidades e os suplementos para entregas expresso ou outros requisitos especiais por parte da parte que realiza a encomenda serão faturados adicionalmente.

 

Quaisquer descontos acordados e outras vantagens devem ser claramente indicados na fatura. As faturas emitidas pela Phytaxis devem ser pagas no prazo de 30 dias a partir da data da fatura, sem deduções. Em caso de atraso no pagamento, serão cobrados juros de mora de 6% ao ano. Reservamo-nos o direito de reclamar custos adicionais. A Phytaxis reserva-se o direito de efetuar entregas apenas contra pagamento antecipado.

 

O cliente não tem direito a compensar reclamações contra a Phytaxis com reclamações da Phytaxis contra o cliente.

 

4. Entrega

A Phytaxis não garante que os produtos encomendados pelo cliente estejam disponíveis na quantidade e no prazo desejados.

As encomendas feitas até às [12h30] de um dia útil serão, em regra, enviadas para expedição no prazo de 2 dias úteis. No entanto, os detalhes relativos aos prazos de entrega não são vinculativos, a menos que, em casos excecionais, tenha sido expressamente acordado um prazo de entrega vinculativo.

 

Em caso de atrasos mais significativos na entrega e de dificuldades no fornecimento, a Phytaxis informará o cliente sobre a situação. Nesses casos, o cliente poderá cancelar a encomenda. Estão excluídas reclamações de indemnização por atrasos na entrega e dificuldades no fornecimento.

 

5. Transferência do direito ao benefício e ao risco

O direito ao benefício e ao risco será transferido para o cliente a partir do envio dos produtos do depósito da Phytaxis (EXW).

 

6. Inspeção, reclamações

O cliente deve inspecionar cada entrega imediatamente após o recebimento e notificar a Phytaxis por escrito sobre quaisquer deficiências ou desvios em relação ao pedido, o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de três dias úteis a partir do recebimento da entrega. Os produtos com defeito e as entregas incorretas devem ser devolvidos de acordo com as instruções da Phytaxis. Caso a reclamação não seja feita dentro do prazo indicado, os produtos fornecidos serão considerados aceitos. A Phytaxis está disposta, se for notificada em tempo útil sobre produtos com defeito e entregas incorretas (produtos incorretos ou quantidades incorretas), a fornecer substituições ou reembolsar pagamentos já efetuados, desde que os produtos incorretos ou em excesso sejam devolvidos em perfeitas condições, ou seja, sem contaminação, danos ou quebras.

 

7. Proibição de alteração ou modificação, condições de armazenamento

Os produtos fornecidos só podem ser emitidos e revendidos na embalagem original e sem quaisquer alterações ou modificações. O cliente não tem o direito de realizar quaisquer alterações ou modificações nos produtos.

 

O cliente compromete-se a armazenar os produtos da forma especificada. Quaisquer produtos que não sejam armazenados da forma especificada ou que estejam fora do prazo de validade não devem ser distribuídos ou revendidos.

 

8. Responsabilidade

A Phytaxis só será responsável pelos danos que o cliente tenha sofrido devido a negligência grave ou intencional da parte da Phytaxis.

 

9. Força maior

Em caso de força maior (por exemplo, catástrofes naturais, guerra, epidemias, acidentes) e circunstâncias semelhantes, que afetem o funcionamento da Phytaxis ou dos fornecedores ou agentes indiretos e tornem a realização de uma entrega impossível ou substancialmente difícil, a Phytaxis terá o direito de cancelar uma encomenda sem obrigação de reembolso.

 

10. Proteção de dados

A Phytaxis tratará os dados pessoais relativos ao cliente no âmbito do cumprimento da encomenda, da emissão da fatura (incluindo a verificação da solvabilidade), do marketing e da manutenção das relações com os clientes. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a declaração de proteção de dados.

 

11. Disposições finais

A Phytaxis tem o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento. Nesse caso, cabe à Phytaxis divulgar as alterações de forma adequada. Ao fazer o próximo pedido, considera-se que o cliente aprovou as alterações.

 

12. Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições Gerais de Venda e Fornecimento, bem como todas as encomendas e entregas, estão sujeitas à legislação suíça, com exclusão da Convenção relativa aos contratos internacionais de venda de mercadorias.

 

O foro exclusivo é o local de domicílio da Phytaxis SA. A Phytaxis SA terá ainda o direito de reclamar contra o cliente em qualquer outro tribunal competente, em particular no domicílio ou local de residência do cliente.

Rüschlikon, 26.10.2022 
Phytaxis SA, Weingartenstrasse 11, 8803 Rüschlikon, Suíça
O documento acima é uma tradução do alemão “Allgemeine Verkaufs- und Lieferbedingungen”, Condições Gerais de Venda e Fornecimento. Em caso de dúvida, prevalece o original em alemão.