1. Escopo de aplicação

Estas Condições Gerais de Venda e Fornecimento se aplicam à venda de produtos pela Phytaxis SA, Weingartenstrasse 11, 8803 Rüschlikon, Suíça (“Phytaxis”)

 

Ao fazer um pedido, o cliente aceita estas Condições de Venda e Fornecimento como parte integrante do contrato. Os termos e condições comerciais gerais do cliente não são partes integrantes do contrato. Os desvios a estas Condições Gerais de Venda e Fornecimento exigirão a forma escrita para serem considerados válidos.

 

2. Pedidos

O pedido de produtos da Phytaxis pode ser feito por e-mail, correio, eletronicamente por meio da loja on-line ou por telefone para o Departamento de Pedidos da Phytaxis ou para um local designado pela Phytaxis.

 

A Phytaxis não se responsabiliza por interrupções operacionais ou intervenções ilegais no sistema de TI do cliente ou de terceiros causadas por erros de transmissão, serviços incorretos, defeitos técnicos ou deficiências e falhas.

 

Os pedidos feitos são considerados atos vinculativos de pedido e só podem ser cancelados com a concordância da Phytaxis.

 

3. Preços e custos de entrega, condições de pagamento

A Phytaxis tem o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento e sem aviso prévio. Os preços serão aplicados conforme publicados pela Phytaxis no momento da realização do pedido. O Imposto sobre Valor Agregado, suplementos de entrega para pequenas quantidades e suplementos para entregas expressas ou outros requisitos especiais por parte da parte que faz o pedido devem ser faturados adicionalmente.

 

Quaisquer descontos acordados e outras vantagens devem ser claramente divulgados na fatura. As faturas emitidas pela Phytaxis deverão ser pagas em até 30 dias da data da fatura, sem dedução. Em caso de atraso no pagamento, serão incorridos juros de mora de 6% ao ano. O direito de reivindicar custos adicionais é reservado. A Phytaxis se reserva o direito de fornecer entregas somente mediante pagamento antecipado.

 

O cliente não tem o direito de compensar reivindicações contra a Phytaxis contra o cliente.

 

4. Entrega

A Phytaxis não garante que os produtos encomendados pelo cliente estejam disponíveis na quantidade e no momento desejados.

Os pedidos feitos até [12h30] em um dia útil serão, via de regra, enviados para despacho em até 2 dias úteis. No entanto, os detalhes relacionados aos cronogramas de entrega não são vinculativos, a menos que, em casos excepcionais, um prazo de entrega vinculativo tenha sido expressamente acordado.

 

No caso de atrasos mais extensos na entrega e gargalos na entrega, a Phytaxis informará o cliente sobre a situação. Nesses casos, o cliente poderá cancelar o pedido. Pedidos de indenização devido a atrasos na entrega e gargalos na entrega estão excluídos.

 

5. Transferência do direito de benefício e risco

O direito de benefício e o risco serão transferidos para o cliente a partir do envio dos produtos do depósito da Phytaxis (EXW).

 

6. Inspeção, reclamações

O cliente é obrigado a inspecionar cada entrega imediatamente após o recebimento e a notificar a Phytaxis sobre quaisquer deficiências ou desvios do pedido imediatamente e, em qualquer caso, no prazo máximo de três dias úteis a partir do recebimento da entrega, por escrito. Os produtos defeituosos e as entregas incorretas devem ser devolvidos de acordo com as instruções da Phytaxis. No caso de uma reclamação não ser feita dentro do prazo indicado, os produtos fornecidos serão considerados aceitos. A Phytaxis está disposta, caso seja notificada em tempo hábil sobre produtos deficientes e entregas incorretas (produtos incorretos ou quantidades incorretas), a fornecer substituição ou reembolsar pagamentos que já tenham sido feitos, desde que os produtos incorretos ou fornecidos em excesso sejam devolvidos em perfeitas condições, ou seja, não contaminados, danificados ou quebrados.

 

7. Proibição de alteração ou modificação, condições de armazenamento

Os produtos fornecidos só podem ser emitidos e revendidos na embalagem original e sem quaisquer alterações ou modificações. O cliente não tem o direito de fazer qualquer alteração ou modificação nos produtos.

 

O cliente se compromete a armazenar os produtos da maneira especificada. Quaisquer produtos que não sejam armazenados da maneira especificada ou que estejam fora do prazo de validade não devem ser emitidos ou revendidos.

 

8. Responsabilidade civil

A Phytaxis somente será responsável por danos que o cliente tenha incorrido devido a negligência grave ou intencional por parte da Phytaxis.

 

9. Força maior

No caso de um evento de força maior (por exemplo, desastres naturais, guerra, epidemias, acidentes) e circunstâncias semelhantes, que afetem a operação da Phytaxis ou de fornecedores ou agentes indiretos e tornem a execução de uma entrega impossível ou substancialmente difícil, a Phytaxis terá o direito de cancelar um pedido sem obrigação de reembolso.

 

10. Proteção de dados

A Phytaxis processará os dados pessoais relacionados ao cliente com relação ao atendimento do pedido, à emissão da fatura (incluindo a verificação da capacidade de crédito), ao marketing e à manutenção do relacionamento com o cliente. Mais informações relacionadas ao processamento de dados pessoais são fornecidas na declaração de proteção de dados.

 

11. Disposições finais

A Phytaxis terá o direito de alterar estas presentes Condições Gerais a qualquer momento. Nesse caso, caberá à Phytaxis tornar as alterações conhecidas de maneira apropriada. Ao fazer o próximo pedido, o cliente será considerado como tendo aprovado as alterações.

 

12. Lei aplicável e local de jurisdição

Estas Condições Gerais de Venda e Fornecimento, bem como todos os pedidos e entregas, estão sujeitos à legislação suíça, com a exclusão da Convenção relativa a contratos internacionais para a venda de mercadorias.

 

O local exclusivo de jurisdição é o local de domicílio da Phytaxis SA. A Phytaxis SA também terá o direito de reivindicar contra o cliente em qualquer outro tribunal de jurisdição, em particular no domicílio ou local de residência do cliente.

Rüschlikon, 26.10.2022 

 

Phytaxis SA, Weingartenstrasse 11, 8803 Rüschlikon, Suíça
O documento acima é uma tradução do documento alemão “Allgemeine Verkaufs- und Lieferbedingungen”, Condições Gerais de Venda e Fornecimento. Em caso de dúvida, o original em alemão deverá prevalecer.